Interdito Proibitório 0004113-77.2011.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 342.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Partes do Processo

ELIZABETH MARIA DA ROCHA DUTRA

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR

OAB/MG 115719·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Réu

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

OAB/MG 115418·CPF·Representa: Réu

BARBARA XIMENES QUEIROGA

OAB/MG 157322·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ELIZABETH MARIA DA ROCHA DUTRA

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

VILASA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DESCHAMPS ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR

OAB/MG 115719·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Réu

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

OAB/MG 115418·CPF·Representa: Réu

BARBARA XIMENES QUEIROGA

OAB/MG 157322·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

FABIANO PEREIRA FERNANDES

OAB/MG 74594·CPF·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de VILASA CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 08:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 20:49

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de memoriais

08/09/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de VILASA CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 08:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 20:49

Sentença

•23/01/2026, 17:14

27/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 20:49

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de memoriais

08/09/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:07

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2024, 14:38

Expedição de Alvará.

15/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:58

Juntada de Ofício

17/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:44

Embargos de declaração acolhidos

03/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 15:44

Outras Decisões

11/09/2023, 10:58

Juntada de Decisão

25/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:52

Expedição de Carta rogatória.

12/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de VILASA CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDITO PROIBITÓRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: ELIZABETH MARIA DA ROCHA DUTRA; RÉU: VILASA CONSTRUTORA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR, BARBARA XIME

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:29

Apensado ao processo 0015273-65.2012.8.13.0582

15/02/2023, 13:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 12:48

Distribuído por dependência

15/02/2023, 12:48

Despacho

•29/08/2025, 13:54

Despacho

•10/12/2024, 17:10

Despacho

•05/09/2024, 18:06

Despacho

•18/06/2024, 12:37

Intimação

•31/10/2023, 14:44

Decisão

•03/10/2023, 15:47

Decisão

•11/09/2023, 10:58

DECISÃO

•25/08/2023, 12:18

Decisão

•25/08/2023, 12:18

Juntada

•25/08/2023, 12:18

Despacho

•10/07/2023, 08:57

Despacho

•19/04/2023, 14:04