Execução Fiscal 7086886-22.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.614,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

NESTOR MARTINS AMARAL JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 17:13

Decisão

•13/12/2023, 14:08

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legal

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Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:16

Recebidos os autos

23/08/2023, 03:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 03:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 03:03

Recebidos os autos

23/08/2023, 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - NESTOR MARTINS AMARAL JUNIOR; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Élito Batista de Almeida (JD Convocado) em 08/02/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FELIPE SABINO BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - NESTOR MARTINS AMARAL JUNIOR; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 05:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de apelação

09/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 19:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 12:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2022, 12:19

Distribuído por dependência

14/06/2022, 12:19

Despacho

•23/08/2023, 15:16

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 03:03

Intimação

•14/12/2022, 16:00

Decisão

•14/12/2022, 14:44

Intimação

•28/09/2022, 19:14

Decisão

•28/09/2022, 17:59