Embargos de Declaração Cível 6131406-11.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
SOMPO CONSUMER SEGURADORA SA
Terceiro
MARITIMA SEGUROS SA
Terceiro
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Partes do Processo
(16)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
SOMPO CONSUMER SEGURADORA SA
Terceiro
MARITIMA SEGUROS SA
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00
YASUDA MARITIMA SEGUROS SA
Terceiro
SOMPO SEGUROS S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO COUTO BERNARDES
OAB/MG 63291
·
Representa: Autor
PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO
OAB/MG 112737
·
Representa: Autor
EDISON AURELIO CORAZZA
Representa: Réu
PRISCILA FERREIRA CURCI
Representa: Réu
REGINALDO DE ANDRADE
Representa: Réu
YASUDA MARITIMA SEGUROS SA
Terceiro
SOMPO SEGUROS S/A
Terceiro
SOMPO SEGUROS S.A.
Terceiro
YASUDA MARITIMA SEGUROS S/A
Terceiro
SOMPO SEGUROS SA
Terceiro
TRAVEL ACE ASSISTANCE SEGURO DE VIAGEM
Terceiro
RASCUNHO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
SOMPO SEGUROS SA
CNPJ
61.***.***.0001-80
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Reu
Remetidos os autos
24/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
24/01/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/01/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/01/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2022, 14:27
Comunicado o acórdão em:
10/11/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
08/11/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
08/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
05/10/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
21/09/2022, 03:09
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/09/2022, 00:00
Expedição de
06/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/09/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
24/01/2023, 00:00
Recebidos os autos
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Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/01/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2022, 14:27
Comunicado o acórdão em:
10/11/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
08/11/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
08/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
05/10/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
21/09/2022, 03:09
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/09/2022, 00:00
Expedição de
06/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/09/2022, 17:58
Autos devolvidos
31/08/2022, 00:00
Expedição de
31/08/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
26/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
10/11/2022, 14:14
Despacho
•
31/08/2022, 17:39