Recurso Especial 0747697-08.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERO LUIZ MARTINS

CPF

Autor

CICERO LUIZ MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ABREU

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 14:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 09:47

26/06/2023, 14:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/04/2023, 00:00