Embargos de Declaração Cível 5004556-61.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SUL

Terceiro

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIA

Terceiro

MANUEL DE OLIVEIRA SEVERINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 61810·Representa: Autor

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 54584·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES MONTEIRO

OAB/MG 87507·Representa: Réu

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ

OAB/MG 107248·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SUL

Terceiro

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIA

Terceiro

MANUEL DE OLIVEIRA SEVERINO

Terceiro

MAYRA MESQUIARI

Terceiro

RODRIGO BATISTA GARCIA

Terceiro

SAYMON SEVERINO FREITAS

Terceiro

VIVIAN BEATRIZ AZEVEDO MACIEL DE OLIVEIRA

Terceiro

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO SUL

CNPJ

Reu

HEBER NEI BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAMILE ROCHA PIZZO GARCIA

CPF

Reu

MANUEL DE OLIVEIRA SEVERINO

CPF

Reu

MAYRA MESQUIARI

CPF

Reu

RODRIGO BATISTA GARCIA

CPF

Reu

SAYMON SEVERINO FREITAS

CPF

Reu

VIVIAN BEATRIZ AZEVEDO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/08/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

28/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

19/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 08:11

Despacho proferido

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/08/2023, 17:45

Comunicado o acórdão em:

28/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 17:11

Petição

•12/06/2023, 14:34

Julgamento previsto para:

19/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 08:11

Despacho proferido

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2023, 22:29