Agravo Interno Cível 0752307-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

Terceiro

ASPERBRAS

Terceiro

ASPERBRAS NORDESTE

Terceiro

ASPERBRAS NORDESTE IRRIGACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 10:26

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 07:39

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 10:26

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 10:25

Despacho

•20/12/2022, 10:11

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 07:39

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00