Embargos de Declaração Cível 0573846-24.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TANIA DULCE DE CARVALHO VILLEFORT

CPF

Autor

SERGIO URSINE DA CUNHA MELLO

CPF

Autor

HELIO CHAGAS FILHO

CPF

Autor

MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ROMUALDO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

TANIA DULCE DE CARVALHO VILLEFORT

CPF

Autor

SERGIO URSINE DA CUNHA MELLO

CPF

Autor

HELIO CHAGAS FILHO

CPF

Autor

MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ROMUALDO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

TANIA DULCE DE CARVALHO VILLEFORT

Terceiro

SERGIO URSINE DA CUNHA MELLO

Terceiro

HELIO CHAGAS FILHO

Terceiro

MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ROMUALDO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:53

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 13:22

Despacho

•03/04/2023, 18:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:53

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:16

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00