Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6032397-89.2009.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.307,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

REGINA LUCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCIO MARCAL LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MARCAL LOPES

OAB/MG 85659·CPF·Representa: Autor

JAIRO VAROLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REGINA LUCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCIO MARCAL LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARCIO MARCAL LOPES em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de REGINA LUCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCIO MARCAL LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARCIO MARCAL LOPES em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 18:17

Intimação

•14/08/2025, 16:10

16/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de REGINA LUCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCIO MARCAL LOPES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:24

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 18:28

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 14:21

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Expedição de RPV.

21/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 16:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/04/2025, 10:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de REGINA LUCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 21:51

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 6ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQUENTE: REGINA LUCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCIO MARCAL LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações

17/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 14:53

Distribuído por dependência

15/02/2023, 14:53

Decisão

•14/08/2025, 15:29

Despacho

•14/04/2025, 12:55

Despacho

•05/12/2024, 21:51

Petição (Outras)

•25/06/2024, 17:46

Despacho

•14/06/2024, 16:47

Despacho

•06/11/2023, 19:58

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

Acórdão

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•18/08/2023, 12:18

Acórdão

•18/08/2023, 12:18

DECISÃO

•18/08/2023, 12:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/02/2026, 18:17

Intimação

•14/08/2025, 16:10

Decisão

•14/08/2025, 15:29

Despacho

•14/04/2025, 12:55

Despacho

•05/12/2024, 21:51

Petição (Outras)

•25/06/2024, 17:46

Despacho

•14/06/2024, 16:47

Despacho

•06/11/2023, 19:58

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

Acórdão

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•18/08/2023, 12:18

Acórdão

•18/08/2023, 12:18

DECISÃO

•18/08/2023, 12:18

DECISÃO

•18/08/2023, 12:18

Sentença

•18/08/2023, 12:18

Despacho

•25/04/2023, 09:44