Ação Penal - Procedimento Ordinário 0181670-35.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

KEROLAYNE PAULA SILVA

Terceiro

KEROLAYNE PAULA SILVA

Reu

FABIANO MIRANDA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR

OAB/MG 165502·CPF·Representa: Réu

WALLISSON HILARIO ALVES

OAB/MG 148799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

KEROLAYNE PAULA SILVA

Terceiro

KEROLAYNE PAULA SILVA

Reu

FABIANO MIRANDA CAMARGO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:40

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:01

Processo Desarquivado

14/07/2025, 17:00

Juntada de Ofício

14/07/2025, 14:47

Juntada de certidão criminal

09/01/2025, 15:43

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Documentos

Ciência

•03/09/2025, 17:15

Intimação

•03/09/2025, 16:40

05/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:40

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:01

Processo Desarquivado

14/07/2025, 17:00

Juntada de Ofício

14/07/2025, 14:47

Juntada de certidão criminal

09/01/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:27

Juntada de certidão criminal

25/10/2024, 14:28

Juntada de certidão criminal

25/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:42

Juntada de certidão criminal

18/09/2024, 16:48

Juntada de certidão criminal

18/09/2024, 16:46

Juntada de Decisão

18/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:57

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 08:00

Juntada de certidão criminal

26/09/2023, 16:56

Juntada de certidão criminal

30/08/2023, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/08/2023 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

30/08/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

26/07/2023, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão criminal

13/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:41

Juntada de certidão criminal

06/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 23:56

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/08/2023 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

22/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 RÉU: KEROLAYNE PAULA SILVA, FABIANO MIRANDA CAMARGO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI, WALLISSON HILARIO ALVES, EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

17/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/02/2023, 08:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 08:45

Sentença

•22/07/2025, 16:10

Ciência

•05/08/2024, 08:15

Intimação

•31/07/2024, 17:57

Sentença

•31/07/2024, 17:54

Intimação

•27/09/2023, 08:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2023, 11:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2023, 11:58

Despacho

•16/06/2023, 18:02

Despacho

•09/05/2023, 23:56

Despacho

•21/03/2023, 18:34