Cumprimento de sentença 0024294-09.2016.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.890,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Intimação

•27/01/2026, 17:09

31/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:09

Deferido o pedido de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

27/01/2026, 13:56

Outras Decisões

27/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:34

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 17:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 12:26

Outras Decisões

18/11/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:35

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERENTE)

18/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 22:20

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de estudo/relatório social

27/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:22

Outras Decisões

28/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 09:46

Deferido o pedido de ECILME DE OLIVEIRA - CPF: 028.282.126-02 (REQUERIDO(A))

23/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:59

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 13:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 13:57

Outras Decisões

30/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de ECILME DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:45

Distribuído por dependência

19/06/2023, 16:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/06/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: ECILME DE OLIVEIRA INÁCIO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Despacho,fl.159,"Vistos,etc...Dê se vista à parte autora para manifestação.Incluam-se os autos na pauta de virtualização,caso possível.Intime-se.Cumpra-se.Dores do Indaiá,21 de março de 2023.(a)Paulo Eduardo Neves,Juiz de Direito". Adv - JAIME FERNANDES DA COSTA, ELOISIO DE MELO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: ECILME DE OLIVEIRA INÁCIO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). A parte ré Aleluia Maria Gabriel,sobre decisão de fl.146.Despacho,fl.154-verso,"Vistos,etc...Intime-se por derradeiro, a ré Aleluia Maria Gabriel,sob pena de adoção das medidas cabíveis.Cumpra-se.D.I.19/01/2023.(a)Paulo Eduardo Neves,Jui

17/02/2023, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 13:56

Intimação

•18/11/2025, 12:26

Decisão

•18/11/2025, 09:35

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Despacho

•14/07/2025, 13:06

Intimação

•06/03/2025, 14:22

Intimação

•06/03/2025, 14:22

Decisão

•28/02/2025, 11:28

Intimação

•24/10/2024, 09:46

Intimação

•24/10/2024, 09:46

Decisão

•23/10/2024, 19:02

Despacho

•24/05/2024, 18:36

Despacho

•13/05/2024, 16:10

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Intimação

•27/01/2026, 17:09

Decisão

•27/01/2026, 13:56

Intimação

•18/11/2025, 12:26

Decisão

•18/11/2025, 09:35

Despacho

•12/09/2025, 10:28

Despacho

•14/07/2025, 13:06

Intimação

•06/03/2025, 14:22

Intimação

•06/03/2025, 14:22

Decisão

•28/02/2025, 11:28

Intimação

•24/10/2024, 09:46

Intimação

•24/10/2024, 09:46

Decisão

•23/10/2024, 19:02

Despacho

•24/05/2024, 18:36

Despacho

•13/05/2024, 16:10

Intimação

•05/02/2024, 14:01

Decisão

•30/01/2024, 18:04

Despacho

•20/11/2023, 17:12

DESPACHO

•19/06/2023, 16:41

DESPACHO

•19/06/2023, 16:41

Sentença

•19/06/2023, 16:41

DESPACHO

•19/06/2023, 16:41

DESPACHO

•19/06/2023, 16:41

DESPACHO

•19/06/2023, 16:41

DECISÃO

•19/06/2023, 16:41