Recurso Especial 5004150-63.2015.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 110.869,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S.A.

CNPJ

Autor

JEFFERSON RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

MARIA NAZARE DA SILVA

OAB/MG 148461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

27/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

06/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

02/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 09:02

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 09:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 09:02

-

•09/02/2026, 09:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

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•09/02/2026, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

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Todos os documentos(38)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 09:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 09:02

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•09/02/2026, 09:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:01

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Sentença

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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