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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100548/2023

Protocolizada Petição 1100548/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de PABLO HENRIQUE RODRIGUES (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551100/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 551100/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 523942/2023

Protocolizada Petição 523942/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Todas as movimentações(36)