Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2901100-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

PABLO HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WANDERLEY JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

LIDIANE CRISTINA MARTINS ALVES

CPF

TERCEIRO

JORGE JUNIOR DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PABLO HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WANDERLEY JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

LIDIANE CRISTINA MARTINS ALVES

CPF

TERCEIRO

JORGE JUNIOR DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

PAULO ANDRE DE PAULA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO WATILA DUTRA

CPF

TERCEIRO

ANDRE DE AQUINO GOUVEA

CPF

TERCEIRO

JOSUE DE AQUINO GOUVEA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA FINAMOR

CPF

TERCEIRO

WESLEY DAVID DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADENILSON BATISTA AMORIM

CPF

TERCEIRO

DINAMAR BATISTA AMORIM

CPF

TERCEIRO

JESSICA ALESSANDRA MARTINS

CPF

TERCEIRO

GIOVANI DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

ALLAN DE SOUZA FREITAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172379/2023

10/03/2023, 12:01

Protocolizada Petição 172379/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

09/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023, 18:46

Expedição de Ofício nº 018362/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023, 17:40

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a PABLO HENRIQUE RODRIGUES (PRESO)

08/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

06/03/2023, 13:29

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 635560 (2020/0344352-1)

06/03/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2023, 12:40

Documentos

Ofício

•08/03/2023, 17:55

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 17:40

-

•03/03/2023, 12:39

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•03/03/2023, 12:39