Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2901019-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMG
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion
2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion
3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz
Partes do Processo
ROBERT GERALDO SANTOS PAULA
CPF
066.***.***-08
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/04/2023, 15:23
Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345157/2023
17/04/2023, 11:36
Protocolizada Petição 345157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023
17/04/2023, 11:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023
31/03/2023, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2023, 19:13
Expedição de Ofício nº 027285/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
30/03/2023, 11:09
Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ROBERT GERALDO SANTOS PAULA
30/03/2023, 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023
30/03/2023, 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD
03/03/2023, 08:18
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
03/03/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/03/2023, 18:16
Documentos
Ofício
•
30/03/2023, 11:09
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/03/2023, 11:00
-
•
01/03/2023, 18:14
-
•
01/03/2023, 18:14