Recurso Especial 0486896-09.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GREGORIO MARIN JUNIOR

CPF

Reu

GREGORIO MARIN PRECIADO

CPF

Reu

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

VICENCIA TALAN MARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

THIAGO PHILETO PUGLIESE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GREGORIO MARIN JUNIOR

CPF

Reu

GREGORIO MARIN PRECIADO

CPF

Reu

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

VICENCIA TALAN MARIN

CPF

Reu

THIAGO PHILETO PUGLIESE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/09/2024, 12:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2548056)

05/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/09/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 396683/2024 - AgInt

14/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - Petição Nº 2024/00396683 - AgInt no AREsp 2548056

13/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0396683 - AgInt no AREsp 2548056 - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 08:15

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 15:10

05/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/09/2024, 12:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2548056)

05/09/2024, 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/09/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 396683/2024 - AgInt

14/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - Petição Nº 2024/00396683 - AgInt no AREsp 2548056

13/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0396683 - AgInt no AREsp 2548056 - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 Petição Nº 396683/2024 - AgInt

14/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00396683 - AgInt no AREsp 2548056

13/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0396683 - AgInt no AREsp 2548056 - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468190/2024

06/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 468190/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/05/2024 Petição Nº 396683/2024 -

17/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 396683/2024. Publicação prevista para 17/05/2024)

16/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 396683/2024

16/05/2024, 11:41

Protocolizada Petição 396683/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2024

16/05/2024, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024, 23:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 11:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/01/2024, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2024, 12:01

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 23:20

-

•23/01/2024, 21:28

-

•23/01/2024, 21:28

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•23/01/2024, 21:28

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•23/01/2024, 21:27

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•23/01/2024, 21:27

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•23/01/2024, 21:27

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•23/01/2024, 21:27

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•23/01/2024, 21:27

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•23/01/2024, 21:27