Embargos de Declaração Cível 0486896-09.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

VICENCIA TALAN MARIN

CPF

Autor

GREGORIO MARIN PRECIADO

CPF

Autor

GREGORIO MARIN JUNIOR

CPF

Autor

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

VICENCIA TALAN MARIN

CPF

Autor

GREGORIO MARIN PRECIADO

CPF

Autor

GREGORIO MARIN JUNIOR

CPF

Autor

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Terceiro

VICENCIA TALAN MARIN

Terceiro

GREGORIO MARIN PRECIADO

Terceiro

GREGORIO MARIN JUNIOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Documentos

Petição

•30/05/2023, 12:18

Acórdão

•15/05/2023, 16:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 08:20

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 16:13