Apelação Criminal 0466619-63.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 11:31

Despacho

•03/04/2023, 18:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Despacho proferido

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•18/11/2022, 17:28

Outros Documentos

•18/11/2022, 15:32

Outros Documentos

•08/11/2022, 18:07

Outros Documentos

•07/11/2022, 17:18

Outros Documentos

•07/11/2022, 17:18

Outros Documentos

•07/11/2022, 17:05

Outros Documentos

•12/09/2022, 18:11

Outros Documentos

•12/09/2022, 18:11

Outros Documentos

•12/09/2022, 17:56