Embargos de Declaração Cível 0480381-11.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 18ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 18ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - COD

Terceiro

CODEMIG - CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG

Terceiro

CODEMIG CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Terceiro

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Reu

JOJOCA TRANSPORTES LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

FABIO DINIZ LOPES

OAB/MG 80243·CPF·Representa: Réu

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

OAB/MG 71909·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Réu

ROMEU ROSSI

Representa: Réu

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Réu

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·Representa: Réu

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·Representa: Réu

ALEXANDRE SANDER BRETTAS

OAB/MG 79695·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:42

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:42

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•14/03/2023, 16:11

Acórdão

•13/03/2023, 10:32

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

22/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/09/2022, 00:00

Retirado de pauta

20/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/07/2022, 07:32

Remetidos os autos

27/07/2022, 07:32

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

25/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição

20/06/2022, 00:00

Publicação

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2022, 00:00

Decorrido o prazo

29/04/2022, 00:00

Juntada de petição

19/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2022, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:31

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•27/07/2022, 07:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•27/07/2022, 07:31

Sentença

•27/07/2022, 07:31

Certidão de Publicação da Sentença

•27/07/2022, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•27/07/2022, 07:31