Embargos de Declaração Cível 0424867-23.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PAULO JOSE BASILIO

CPF

Autor

JOAO PERPETUO ERNESTO

CPF

Autor

VINICIUS MUZETTI BUENO

CPF

Autor

MARCELO RENATO SILVA

CPF

Autor

LUCIANA AVELAR ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

OAB/MG 88776·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

PAULO JOSE BASILIO

CPF

Autor

JOAO PERPETUO ERNESTO

CPF

Autor

VINICIUS MUZETTI BUENO

CPF

Autor

MARCELO RENATO SILVA

CPF

Autor

LUCIANA AVELAR ANDRADE

CPF

Autor

RODRIGO FARIA NEGRAO

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA CARDOSO

Autor

PAULO APARECIDO BORGES

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO JOSE BASILIO

Terceiro

JOAO PERPETUO ERNESTO

Terceiro

VINICIUS MUZETTI BUENO

Terceiro

MARCELO RENATO SILVA

Terceiro

LUCIANA AVELAR ANDRADE

Terceiro

RODRIGO FARIA NEGRAO

Terceiro

ANTONIO DE PADUA CARDOSO

Terceiro

PAULO APARECIDO BORGES

Terceiro

LUCIANO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/03/2022

10/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/03/2022

18/01/2022, 14:38

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•10/03/2022, 10:49

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/03/2022

10/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/03/2022

18/01/2022, 14:38

Autos devolvidos

18/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2021, 16:03

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2021, 00:00