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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Agravante(s) - MARCO TÚLIO DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Agravante(s) - MARCO TÚLIO DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 15/02/2023 Adv - CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP). ATENÇÃO:

17/02/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/02/2023, 00:00

Documentos

Petição

•08/05/2023, 12:53

Decisão

•24/04/2023, 15:46

Outros Documentos

•01/02/2023, 23:00

Outros Documentos

•01/02/2023, 23:00

Outros Documentos

•01/02/2023, 23:00