Agravo de Execução Penal 0218646-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DENER ROBERTO PASSOS DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DENER ROBERTO PASSOS DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DENER ROBERTO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2024, 14:09

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Baixa definitiva processo eletrônico

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 18:17

Decisão

•12/01/2024, 17:40

17/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2024, 14:09

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/06/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2023, 14:03

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DENER ROBERTO PASSOS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 15/02/2023 Adv - GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO - (DP)

17/02/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/02/2023, 00:00

Acórdão

•17/07/2023, 16:22

Despacho

•14/03/2023, 15:54

Outros Documentos

•01/02/2023, 23:00