Recurso Especial 0218646-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/MG 711·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DENER ROBERTO PASSOS DOS SANTOS

Terceiro

DENER ROBERTO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/01/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 16:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

28/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/01/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 10:06

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 16:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00