Agravo em Recurso Especial 0217788-06.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

JEFERSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132374/2023

20/11/2023, 12:46

Protocolizada Petição 1132374/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 16:00

Não conhecido o recurso de JEFERSON JOSE DOS SANTOS

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1096577/2023

06/11/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1096577/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2023

06/11/2023, 19:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/10/2023

31/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

30/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303341769. Publicação prevista para 31/10/2023)

30/10/2023, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 12:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132374/2023

20/11/2023, 12:46

Protocolizada Petição 1132374/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

Documentos

-

•14/09/2023, 17:41

-

•14/09/2023, 17:41

17/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 16:00

Não conhecido o recurso de JEFERSON JOSE DOS SANTOS

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1096577/2023

06/11/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1096577/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2023

06/11/2023, 19:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/10/2023

31/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

30/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303341769. Publicação prevista para 31/10/2023)

30/10/2023, 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2023, 17:42

-

•14/09/2023, 17:41

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•14/09/2023, 17:41