Embargos de Declaração Cível 0034633-77.2017.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 192188·Representa: Réu

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

CPF·Representa: Réu

RITA MARIA CORDEIRO LEONCIO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/08/2022, 09:22

Despacho

•12/05/2022, 17:29

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2022, 10:08

Comunicado o acórdão em:

11/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

01/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2022, 18:10

Decisão interlocutória:

13/05/2022, 00:00

Expedição de

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2022, 00:00