Execução Fiscal 3857110-07.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 94.610,13

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONTHAJI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RODRIGO PEREIRA DA COSTA

Reu

RODRIGO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão de migração

13/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/11/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:45

Todas as movimentações(57)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 18:01

Despacho

•27/11/2024, 17:53

13/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/11/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 13:51

Juntada de Alvará

31/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de CONTHAJI LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:25

Juntada de edital

19/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de CONTHAJI LTDA - EPP em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Juntada de edital

31/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 19:37

Despacho

•08/05/2024, 17:48

Despacho

•14/09/2023, 17:47

Despacho

•04/04/2023, 18:11