Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0151398-62.2014.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MARCOS DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 150448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARCOS DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 14:12

Sentença

•28/04/2026, 21:16

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:33

Expedido alvará de levantamento

31/03/2026, 13:30

Expedido alvará de levantamento

31/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:29

Expedido alvará de levantamento

17/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:49

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:22

Expedição de RPV.

06/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de estudo técnico

01/12/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:38

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de estudo técnico

20/08/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 14:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:12

Processo Reativado

16/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2025, 13:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

01/03/2025, 02:03

Conclusos para decisão

01/03/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2025, 02:03

Recebidos os autos

01/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:49

Decorrido prazo de IPSEMG em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:26

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

07/05/2023, 21:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: MARCOS DE MACEDO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 16:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 10:23

Distribuído por dependência

15/02/2023, 10:23

Alvará

•31/03/2026, 13:30

Alvará

•31/03/2026, 13:11

Despacho

•17/03/2026, 11:29

Intimação

•15/12/2025, 16:47

Decisão

•15/12/2025, 15:41

Despacho

•05/11/2025, 18:45

Despacho

•06/10/2025, 18:11

Impugnação

•20/08/2025, 16:15

Despacho

•31/07/2025, 15:33

Despacho

•06/03/2025, 13:52

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:03

Sentença

•25/03/2024, 11:38

Todos os documentos(18)

Intimação

•05/05/2026, 14:12

Sentença

•28/04/2026, 21:16

Alvará

•31/03/2026, 13:30

Alvará

•31/03/2026, 13:11

Despacho

•17/03/2026, 11:29

Intimação

•15/12/2025, 16:47

Decisão

•15/12/2025, 15:41

Despacho

•05/11/2025, 18:45

Despacho

•06/10/2025, 18:11

Impugnação

•20/08/2025, 16:15

Despacho

•31/07/2025, 15:33

Despacho

•06/03/2025, 13:52

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:03

Sentença

•25/03/2024, 11:38

Despacho

•20/11/2023, 19:49

Sentença

•28/08/2023, 17:52

Despacho

•08/05/2023, 18:25