Execução Fiscal 0143968-47.2016.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 923,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO WESTIN

Terceiro

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO WESTIN

Terceiro

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

SEBASTIAO WESTIN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:56

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/10/2024, 22:04

Documentos

Intimação

•05/08/2024, 10:37

Certidão

•18/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/04/2024, 12:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/10/2023, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de GILCIMAR GOMES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA; EXECUTADO: SEBASTIÃO WESTIN Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCOS SOARES VIEIRA, JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic

17/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/02/2023, 14:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 14:15

Sentença

•18/07/2024, 14:34

Despacho

•17/04/2024, 11:56

Despacho

•01/06/2023, 17:19

Despacho

•10/05/2023, 17:33

Despacho

•10/04/2023, 17:33