Embargos à Execução Fiscal 5164154-06.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.110.824,46

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para Julgamento

27/02/2026, 08:35

Conclusos para Decisão

17/02/2026, 11:19

Conclusos para Julgamento

14/02/2026, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAERTE SILVA - EXCLUÍDA

14/02/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025

27/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025

24/10/2025, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/10/2025, 06:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 06:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 13:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/05/2025.

08/05/2025, 21:18

Todas as movimentações(85)

Conclusos para Julgamento

27/02/2026, 08:35

Conclusos para Decisão

17/02/2026, 11:19

Conclusos para Julgamento

14/02/2026, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAERTE SILVA - EXCLUÍDA

14/02/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 06:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025

27/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025

24/10/2025, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

24/10/2025, 06:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 06:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 13:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:55

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/05/2025.

08/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 09:48

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 08:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

20/01/2025, 10:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 02:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 11:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 18/10/2024 23:59.

18/10/2024, 21:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 18/10/2024 23:59.

18/10/2024, 21:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 26/09/2024 23:59.

26/09/2024, 22:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 26/09/2024 23:59.

26/09/2024, 21:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 04:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 04:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 18:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 18:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

24/11/2023, 22:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

24/11/2023, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 12:26

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2023, 05:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/10/2023, 23:09

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 23:09

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/10/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - PIRELLI PNEUS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENISE TIEMI FUGIMOTO, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA, GERALDO VALENTIM NETO, JOAO PAULO CAMILLO MONICO, MARCELA ANTUNES GUELFI, REGINA LUCIA DA SILVA, ULI ROMANHOLI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - PIRELLI PNEUS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 15/02/2023 Adv - DENISE TIEMI FUGIMOTO, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA, GERALDO VALENTIM NETO, JOAO PAULO CAMILLO MONICO, MARCELA ANTUNES GUELFI, REGINA LUCIA DA SILVA, ULI ROMANHO

17/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/02/2023, 07:08

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

10/11/2022, 13:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2022, 12:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 14:26

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 16:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de Pirelli 5164154 alegações Finais Dev Mercadoria.pdf

30/03/2022, 18:15

Juntado(a) - Pirelli 5164154 alegações Finais Dev Mercadoria.pdf

30/03/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2022, 18:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 06:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 07:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/12/2021, 09:13

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

20/12/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de PTA 01.001130145.36 - Embargos 5164154 - 03 - impugnação.pdf

07/12/2021, 13:46

Juntado(a) - PTA 01.001130145.36 - Embargos 5164154 - 03 - impugnação.pdf

07/12/2021, 13:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 24/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 21:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 12:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 12:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:38

Juntado(a) - Apensado ao processo 5097069-03.2021.8.13.0024

27/10/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 08:50

Juntado(a) - Petição Inicial

15/10/2021, 12:46

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/10/2021, 12:46