Procedimento Comum Cível 5153963-67.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIMAR MADALENO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MADALENO

CPF

Autor

ANA LUCIA VENANCIO JACINTO

CPF

Reu

MAXTERRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE CASSIA CAMPOS SILVA

OAB/MG 170533·CPF·Representa: Autor

KELLY REGIANE MATOSO DE SA GOMES

OAB/MG 186385·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2025, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCIMAR MADALENO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MADALENO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:08

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2025, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 16:25

Despacho

•02/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCIMAR MADALENO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MADALENO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

01/07/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 02:20

Recebidos os autos

01/07/2025, 02:20

Recebidos os autos

01/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:33

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUCIMAR MADALENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MADALENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUCIMAR MADALENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MADALENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:53

Outras Decisões

31/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA VENANCIO JACINTO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:34

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA LUCIA VENANCIO JACINTO - CPF: 035.829.326-05 (RÉU/RÉ)

07/08/2023, 19:24

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/06/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:28

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:47

Outras Decisões

22/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 16:36

Outras Decisões

10/04/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:44

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:44

Juntada de Acórdão

28/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - LUCIMAR MADALENO; MARIA APARECIDA MADALENO; Apelado(a)(s) - MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA; MAXTERRA EIRELI - ME; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:42

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 17:42

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de MAXTERRA EIRELI - ME em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DE MOURA LIMA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 11:59

Outras Decisões

19/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:46

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de ofício

21/05/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2020, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de contestação

20/02/2020, 21:39

Juntada de Certidão

20/02/2020, 13:02

Audiência conciliação/cejus realizada 31/01/2020 08:30 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/02/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

22/01/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:59

Decorrido prazo de LUCIMAR MADALENO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 18:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MADALENO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 14:40

Juntada de Certidão

29/11/2019, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

18/11/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:11

Expedição de carta via correio.

11/11/2019, 17:46

Expedição de carta via correio.

11/11/2019, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 11:02

Audiência conciliação/cejus designada 31/01/2020 08:30 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/11/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 10:59

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:20

Intimação

•22/02/2024, 17:33

Sentença

•22/02/2024, 11:23

Despacho

•31/10/2023, 13:53

Decisão

•22/05/2023, 14:19

Despacho

•10/04/2023, 14:50

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:21

Intimação

•16/09/2022, 17:42

Sentença

•15/09/2022, 16:45

Intimação

•27/10/2021, 11:59

Decisão

•19/10/2021, 17:49

Despacho

•13/09/2021, 10:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/07/2025, 16:25

Despacho

•02/07/2025, 14:08

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 02:20

Intimação

•22/02/2024, 17:33

Sentença

•22/02/2024, 11:23

Despacho

•31/10/2023, 13:53

Decisão

•22/05/2023, 14:19

Despacho

•10/04/2023, 14:50

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:21

Intimação

•16/09/2022, 17:42

Sentença

•15/09/2022, 16:45

Intimação

•27/10/2021, 11:59

Decisão

•19/10/2021, 17:49

Despacho

•13/09/2021, 10:46

Despacho

•19/07/2021, 16:25

Despacho

•18/02/2021, 15:11

Ata de Audiência

•04/02/2020, 11:57

Ata de Audiência

•04/02/2020, 11:57

Decisão

•11/10/2019, 14:56