Recurso Especial 5145740-28.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.768,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB/MG 95316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:05

Prejudicado o recurso de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLAS

06/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 08:52

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2121992 (2022/0133293-1)

03/11/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/09/2025, 00:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 00:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 00:48

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•12/09/2025, 00:48