Agravo em Recurso Especial 5145740-28.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639199/2022

04/08/2022, 21:51

Protocolizada Petição 639199/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 21:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Conheço do agravo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLAS para dar provimento ao Recurso Especial

01/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2022, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/07/2022, 06:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2022, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/05/2022, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:30

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•06/05/2022, 17:03

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•06/05/2022, 17:03

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•06/05/2022, 17:03

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•06/05/2022, 17:03

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•06/05/2022, 17:03

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•06/05/2022, 17:03

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•06/05/2022, 17:03