Embargos de Declaração Cível 2879439-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:18

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Juntada de documento

01/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 10:43

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

03/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:18

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 15:47

Despacho

•17/07/2023, 10:42

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Juntada de documento

01/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 10:43

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00