Recurso Especial 2876252-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE NEVES PIMENTA

OAB/MG 111238·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CRISTIANO PINTO TOMAZ

Terceiro

CRISTIANO PINTO TOMAZ

CPF

Reu

CRISTIANO PINTO TOMAZ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Juntada de documento

05/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/09/2024, 00:00

Juntada de documento

05/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:48

Decisão/Acórdão do STJ

•05/09/2024, 11:37

05/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 10:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00

Decisão

•06/07/2023, 09:27