Recurso Especial 2876252-71.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2876252-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785277/2024

09/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 785277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:48

Expedição de Ofício nº 150644/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

04/09/2024, 21:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

04/09/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950975/2023

21/09/2023, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 16:29

Protocolizada Petição 950975/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 16:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL