Recurso Especial 2870354-77.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

BRUNO PEREIRA SANDES AMARAL

Terceiro

BRUNO PEREIRA SANDES AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 11:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•29/08/2023, 15:12

Decisão

•24/05/2023, 09:32

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 11:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00