Recurso Especial 2870354-77.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2870354-77.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743786/2023

04/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 743786/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 23:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Expedição de Ofício nº 079238/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2023, 15:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

02/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 722359/2023

28/07/2023, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/07/2023, 10:26

Protocolizada Petição 722359/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2023