Agravo Interno Cível 0377717-85.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA CARMEM DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

MARIA CARMEM DOS SANTOS LEMOS

Terceiro

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 44096·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP 170628·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Representa: Autor

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA CARMEM DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

MARIA CARMEM DOS SANTOS LEMOS

Terceiro

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

MINAS GERAIS ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE GERALDO LEMOS FILHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GERALDO LEMOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 44096·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP 170628·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Representa: Autor

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

OAB/MG 100748·Representa: Réu

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/07/2024, 11:26

Comunicado o acórdão em:

05/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 15:49

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 14:53

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/07/2024, 11:26

Comunicado o acórdão em:

05/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 11:11

Despacho

•01/04/2024, 16:11

Designado para julgamento virtual

27/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 15:49

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 14:53

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00