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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174982/2024

Protocolizada Petição 174982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1145430/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1145430 - AgRg no AREsp 2488492 - Publicação prevista para 07/03/2024

Conhecido o recurso de LUCAS VINICIUS PAULINO DE SOUZA e provido - Petição Nº 2023/01145430 - AgRg no AREsp 2488492

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1226504/2023

Protocolizada Petição 1226504/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(33)