Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0319071-72.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

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Partes do Processo

MATEUS DA SILVA MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288155/2023

04/04/2023, 21:01

Protocolizada Petição 288155/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

27/03/2023, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

27/03/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 21:10

•24/03/2023, 14:53