Recurso Especial 0028737-18.1997.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES

Terceiro

SHOPPING COUROS UBERABA LTDA

Terceiro

SHOPPING UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 53625·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·Representa: Réu

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA

OAB/MG 67042·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES

Terceiro

SHOPPING COUROS UBERABA LTDA

Terceiro

SHOPPING UBERABA

Terceiro

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES

CPF

Reu

SHOPPING COUROS UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 18:41

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 18:41

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 11:58

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00