Agravo Interno Cível 0028737-18.1997.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES

Terceiro

SHOPPING COUROS UBERABA LTDA

Terceiro

SHOPPING UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

NALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 69023·Representa: Autor

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 53625·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·Representa: Réu

SANDRO DOS REIS WENCESLAU LACERDA

OAB/MG 67042·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES

Terceiro

SHOPPING COUROS UBERABA LTDA

Terceiro

SHOPPING UBERABA

Terceiro

JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES

CPF

Reu

SHOPPING COUROS UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 13:41

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 15:00