Execução Fiscal 2673151-56.2007.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.179,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MARIA GERALDINA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

10/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:17

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2023, 07:16

Juntada de certidão decurso de prazo

22/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:56

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

10/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•21/10/2024, 11:30

Sentença

•18/10/2024, 15:33

21/10/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:17

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2023, 07:16

Juntada de certidão decurso de prazo

22/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 17:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 15:31

Distribuído por dependência

22/03/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARIA GERALDINA FONSECA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 15/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.179,46. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO ANDRADE FONTES, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

17/02/2023, 00:00

Intimação

•05/04/2024, 14:48

Despacho

•04/04/2024, 15:27