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Prova Prática-SentençaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

Conclusos para Despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 168, 169 e 170

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165, 167, 171, 172 e 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(185)