Execução Fiscal 2411305-79.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 140.062,56

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MARCIA HELENA COSTA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

MARCIA HELENA COSTA MONTEIRO

CPF

Reu

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

VANDERLEI SOARES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

09/03/2026, 06:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão

14/02/2026, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 12:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59.

01/09/2025, 21:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Alvará

21/05/2025, 09:33

Todas as movimentações(62)

Conclusos para Despacho

09/03/2026, 06:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 12:20

Despacho

•15/10/2025, 12:19

14/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão

14/02/2026, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/10/2025, 12:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59.

01/09/2025, 21:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Alvará

21/05/2025, 09:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 15:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2025, 08:04

Juntado(a)

11/12/2024, 10:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024, 21:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Carta

20/09/2024, 06:57

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

05/09/2024, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCIA HELENA COSTA MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:09

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

09/08/2024, 07:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/05/2024, 14:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2024 23:59.

22/02/2024, 22:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2024 23:59.

22/02/2024, 22:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:05

Juntado(a) - Decisão

10/10/2023, 16:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2023 23:59.

10/08/2023, 22:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 09:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/07/2023, 03:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023, 21:40

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 14:17

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/02/2023, 14:17

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 14:17

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/02/2023, 14:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina

17/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 07:31

Juntado(a) - PECA_PROCESSUAL_PETIÇÃO

15/02/2023, 07:31