Cumprimento de sentença 0136826-72.2006.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cautelar Inominada · Vara Única da comarca de Dores do Indaiá

Partes do Processo

DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES DA CRUZ

OAB/MG 193503·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE PAULA ZICA

CPF·Representa: Autor

THALLES AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 168571·CPF·Representa: Autor

LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS

OAB/MG 209099·CPF·Representa: Réu

EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA

OAB/MG 122757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 15:52

Juntada de Termo

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 16:43

Juntada de Termo

13/10/2025, 09:11

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:02

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 15:52

Juntada de Termo

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:29

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 09:00

Decisão

•22/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 16:43

Juntada de Termo

13/10/2025, 09:11

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:02

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 09:00

Outras Decisões

22/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:45

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 15:37

Juntada de Termo

09/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:09

Deferido o pedido de DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS - CPF: 114.165.386-90 (REQUERENTE)

28/08/2025, 21:09

Outras Decisões

28/08/2025, 21:09

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 19:22

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:43

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 15:41

Outras Decisões

15/07/2025, 20:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:53

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:54

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 17:52

Deferido o pedido de DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS - CPF: 114.165.386-90 (REQUERENTE)

03/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Juntada de Carta precatória

06/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:39

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 12:38

Expedição de Carta precatória.

12/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:51

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:15

Apensado ao processo 0118790-79.2006.8.13.0232

28/09/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2023, 16:19

Distribuído por dependência

28/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 REQUERENTE: DIEGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ Intimação. Prazo de 0005 dia(s). A parte requerente sobre todo teor da petição de fl.253/256,para prestar contas dos valores recebidos. ** AVERBADO ** Adv - BRUNA ALVES DA CRUZ, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS. ATENÇÃO: As pu

17/02/2023, 00:00

Decisão

•28/08/2025, 21:09

Intimação

•23/07/2025, 15:44

Decisão

•15/07/2025, 20:58

Despacho

•30/04/2025, 18:09

Intimação

•03/10/2024, 17:52

Decisão

•03/10/2024, 17:33

Despacho

•06/11/2023, 14:26

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

Todos os documentos(21)

Intimação

•23/09/2025, 09:00

Decisão

•22/09/2025, 16:45

Decisão

•28/08/2025, 21:09

Intimação

•23/07/2025, 15:44

Decisão

•15/07/2025, 20:58

Despacho

•30/04/2025, 18:09

Intimação

•03/10/2024, 17:52

Decisão

•03/10/2024, 17:33

Despacho

•06/11/2023, 14:26

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:20

DESPACHO

•28/09/2023, 16:19

DESPACHO

•28/09/2023, 16:19

DESPACHO

•28/09/2023, 16:19

DESPACHO

•28/09/2023, 16:19

DESPACHO

•28/09/2023, 16:19

DESPACHO

•28/09/2023, 16:19