Execução Fiscal 0122946-94.2012.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 114.342,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERALDO VAZ PACHECO

CPF

Reu

GERALDO VAZ PACHECO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 95979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 11:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de GERALDO VAZ PACHECO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: FRIGORÍFICO PACHECO LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 08:43

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 11:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•21/09/2023, 14:16

Decisão

•21/09/2023, 13:03

21/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de GERALDO VAZ PACHECO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: FRIGORÍFICO PACHECO LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 08:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 08:42

Distribuído por dependência

15/02/2023, 08:42