Recurso Especial 5140062-95.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO OTAVIO XAVIER

OAB/RS 3253·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DIEHL XAVIER

CPF·Representa: Réu

LUIZA CURCIO PIZZUTTI

CPF·Representa: Réu

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98850/2026

10/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição 98850/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 10:02

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/01/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:24

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•07/01/2025, 18:23

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•07/01/2025, 18:23