Embargos de Declaração Cível 5140062-95.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:12

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Juntada de documento

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 15:39

Expedição de

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 14:26

Despacho

•01/02/2024, 14:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:12

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Juntada de documento

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 15:39

Expedição de

02/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00