Execução Fiscal 5002588-30.2022.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.770,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 10/10/2025

28/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:14

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão de Baixa.

28/11/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 10/10/2025

28/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 13:54

Sentença

•06/06/2025, 14:32

06/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 17:14

Expedição de carta via correio.

12/09/2023, 09:26

Outras Decisões

14/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/04/2023, 02:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - G O EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANALA LELIS MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - G O EMPREENDIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposi

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 15:18

Indeferida a petição inicial

30/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 15:33

Outras Decisões

27/04/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 14:04

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão de Triagem.

26/04/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 19:52

Despacho

•13/06/2024, 17:35

Decisão

•14/04/2023, 15:30

Documentos 2ª instância

•11/04/2023, 02:05

Despacho

•27/10/2022, 09:34

Intimação

•15/07/2022, 15:18

Sentença

•30/06/2022, 17:49

Despacho

•05/06/2022, 17:48

Intimação

•27/04/2022, 15:33

Decisão

•27/04/2022, 14:04