Embargos de Declaração Cível 0180036-87.2009.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DANILO ALVES DE ALVARENGA

CPF

Autor

MUNICIPIO CARAI

Terceiro

CARAI

Terceiro

MUNICIPIO CARAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BERNARDES DE MOURA

Representa: Autor

JOAO DIAS GONCALVES

OAB/MG 64747·Representa: Autor

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS

OAB/MG 103422·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ISABELLA BERNARDES DE MOURA

Representa: Autor

JOAO DIAS GONCALVES

OAB/MG 64747·Representa: Autor

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS

OAB/MG 103422·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Autor

THALES ROQUE DA HORA

OAB/MG 139239·Representa: Réu

MARCELA SOUZA CASTRO

Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

VANUSA SOARES CHAVES

OAB/MG 90196·Representa: Réu

JOENILSON LIMA NASCIMENTO

Representa: Réu

ALANA DOS SANTOS NEIVA

OAB/MG 110313·Representa: Réu

POLYANA ALMEIDA SANTOS LAUAR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2022

14/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 11:59

Decisão

•13/10/2022, 16:02

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2022

14/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/07/2022, 00:00